Salvador não é mercadoria.

Salvador é território vivo, tecido por relações entre povo, natureza, cultura e história.

 

Sua identidade emerge da convivência entre sol, praia, mar, corpos e modos de vida. O que está em curso na orla costeira de Salvador não é apenas um projeto urbanístico. É a imposição de um modelo de cidade que transforma bens públicos em ativos privados, que submete a vida coletiva à lógica do mercado dos fundos imobiliários e que compromete, de forma irreversível, aquilo que pertence a todos.

 

O “projeto de sombreamento” das praias, legitimado por parâmetros estabelecidos no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU/2016) e na sua Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS/2016), encurta, arbitrariamente, o direito ao sol nas praias. Restringe o tempo total de irradiação solar nas praias de Salvador (geralmente, das 5h37 às 17h40) reduzindo-a a seis horas (das 9h às 15h). Desta legislação emergem novos e inusitados segmentos econômicos especulativos: o dos “produtores de sombras”, o dos produtores e mascates de “edificações degradadas” e uma trupe de regeneradores urbanos. Atuando sem nenhum respeito à identidade de Salvador.

 

Quem decidiu que a irradiação do sol nas praias pode ser limitada? Sob quais fundamentos jurídicos e éticos se autoriza a privatização da luz do sol? Quem autorizou que a sombra de prédios privados avance sobre praias públicas e o mar?

​

A Praia do Buracão tornou-se símbolo desse debate. A construção de torres residenciais de grande porte, projetadas na primeira linha da orla, não impacta apenas um lote — impacta a cidade inteira. As sombras que esses edifícios projetarão não respeitam muros, não reconhecem limites privados: elas avançam sobre a areia, sobre o mar e arrecifes, alteram o ambiente costeiro, eliminam a vida marinha, comprometem a paisagem e restringem o uso coletivo de um bem público, Isso não é apenas uma questão técnica. É uma questão de Direito à Cidade, à função socioambiental da propriedade e aos princípios constitucionais da proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

 

Desta forma, a Praia do Buracão tornou-se expressão concreta do conflito entre o direito coletivo ao território e a expansão predatória de certos agentes imobiliários sobre ecossistemas costeiros sensíveis, configurando danos ambientais irreversíveis.

​

​

​

​

​

​

​

​

​

​​

​

​

​

​

​

​

​

​​​Praias são bens públicos, espaços de convivência social, de cultura, de saúde, de liberdade. São territórios de todos e sua integridade ecológica e acesso coletivo constituem direitos. Quando uma intervenção privada reduz sua qualidade, altera suas condições naturais ou limita sua fruição, estamos diante de uma forma silenciosa e progressiva de privatização de um bem público.

 

A verticalização intensiva da orla costeira ameaça romper a relação histórica entre Salvador e seu litoral. A paisagem deixa de ser horizonte aberto e passa a ser obstáculo. O vento muda. A temperatura muda. A experiência da praia muda. E, pouco a pouco, muda também o sentido de pertencimento e Salvador passa a ser uma cidade singular para ser uma cidade genérica.

 

Se esse modelo for consolidado, um definitivo precedente estará criado: praias sombreadas, fragmentadas, subordinadas à lógica da especulação imobiliária. Uma cidade onde o interesse privado se sobrepõe ao direito coletivo. Uma cidade onde o sol, a praia e o mar — elementos essenciais da sua identidade — passam a ser tratados como variável negociável.

​

Não podemos aceitar isso. Isto não pode ser aceito como destino urbanístico de Salvador.

 

É necessário interromper este modelo urbanístico e de violação em curso, com responsabilidade coletiva e institucional.

​

Rejeitamos:

• A cidade tratada como mercadoria;

• A flexibilização das normas urbanísticas em favor de interesses privados;

• A privatização indireta dos espaços públicos;

• A omissão institucional diante de impactos previsíveis e de danos irreversíveis.

 

Defendemos:

• O direito ao sol nas praias de Salvador;

• A preservação da paisagem como patrimônio coletivo;

• O respeito à função social da cidade e da propriedade;

• A proteção das praias como espaços públicos de uso comum e de integridade ecológica;

• A revisão imediata dos parâmetros urbanísticos que permitem o sombreamento da faixa de areia.

​

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Salvador é uma cidade talássica. Sua identidade está inscrita na relação entre cidade, mar, sol e praia. Não se trata apenas de paisagem — trata-se de modo de vida, de cultura, de história.

 

Quando um prédio projeta sombra sobre a praia, não afeta um vizinho. Afeta toda a população. Até que ponto vamos permitir que privatizem o horizonte? Até que ponto aceitaremos que a sombra avance sobre o que é de todos?

 

O sol é propriedade natural do Universo, essencial para a vida na Terra. O sol é público. A praia é pública. A cidade é de todos.

 

Salvador resiste nos seus 477 anos de Fundação.

​

Este manifesto é um chamado público:

​

• À sociedade civil.

• Às instituições públicas.

• Às instancias da Justiça, aos Senhores Juízes e aos Senhores Desembargadores Aos Ministérios Públicos.

• À Câmara Municipal de Salvador

• À Assembleia Legislativa do Estado da Bahia

• Ao Serviço do Patrimônio da União (SPU)

• Às instituições financeiras e organismos internacionais

• À Comissão do Meio Ambiente da Bolsa de Valores

• Às Empresas que possuem Código de Conduta e de Política de Sustentabilidade, como a NOVONOR, entre outras instituições públicas e privadas.

​

​